Direito Eleitoral

Ponto nº 1

a) Direitos políticos: conceito, aquisição, perda e suspensão. Capacidade eleitoral: ativa e passiva. Alistamento eleitoral: requisitos, fases, vedações, efeitos, cancelamento e exclusão. Domicílio eleitoral: transferência. Crimes eleitorais.

b) Registro de candidaturas. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Inabilitação. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. Recurso Contra a Expedição do Diploma.

c) Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Ação de Captação Ilícita de Recursos. Ação de Impugnação ao Mandado Eletivo. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Captação Ilícita de Sufrágio: corrupção eleitoral. Recursos eleitorais: espécies, prazo, efeitos.

Ponto nº 2

a) Propaganda eleitoral e institucional. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Abuso de poder: espécies. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Sanções eleitorais.

b) Direitos Políticos: conceito, aquisição, perda e suspensão. Capacidade eleitoral: ativa e passiva. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade.

Inabilitação. Registro de candidatura: requerimento e impugnação. Recurso Contra a Expedição de Diploma.

c) Legislação Eleitoral: espécies, aplicabilidade. Resoluções do TSE. Princípios do Direito Eleitoral. Justiça Eleitoral: atribuições, competência. Ministério Público Eleitoral: órgãos, atribuições, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais, conflito de atribuição. Multas eleitorais: atribuição, cominação, aplicação e execução.

Ponto nº 3

a) Propaganda eleitoral, política e partidária: espécies. Poder de Polícia: meios de coibição, atribuição. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Sanções eleitorais. Direito de Resposta. Pesquisas eleitorais.

b) Crimes eleitorais: espécies. Processo penal eleitoral: inquérito policial, ação penal. Competência: conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Recursos criminais eleitorais. Aplicação subsidiária do Código Penal e do Código de Processo Penal. Lei nº 9.099/95.

c) Investigação Judicial Eleitoral. Abuso de poder: espécies. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação ilícita de sufrágio. Ação de Impugnação ao Mandado Eletivo. Recursos eleitorais: espécies, prazo, efeitos.

Ponto nº 4

a) Partidos políticos: criação, registro, natureza jurídica. Coligação. Ação de Perda de Mandato Eletivo. Filiação partidária. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Registro de candidatura: requerimento e impugnação.

b) Propaganda eleitoral, política e partidária: espécies. Poder de Polícia: meios de coibição, atribuição. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Sanções eleitorais. Direito de Resposta. Pesquisas eleitorais.

c) Captação ilícita de recursos. Gastos eleitorais. Prestação de contas: de campanha e partidária. Doações eleitorais: excesso. Representação Eleitoral.

Ponto nº 5

a) Crimes eleitorais: espécies. Processo penal eleitoral: inquérito policial, ação penal. Competência: conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Recursos criminais eleitorais. Aplicação subsidiária do Código Penal e do Código de Processo Penal. Lei nº 9.099/95.

b) Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Captação ilícita de sufrágio. Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

c) Captação ilícita de recursos. Gastos eleitorais. Prestação de contas: de campanha e partidária. Doações eleitorais: excesso. Representação Eleitoral.

Ponto nº 6

a) Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Ação de Impugnação ao Mandado Eletivo. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Captação Ilícita de Sufrágio: corrupção eleitoral. Recursos eleitorais: espécies, prazo, efeitos.

b) Captação ilícita de recursos. Gastos eleitorais. Prestação de contas: de campanha, partidária. Doações eleitorais: excesso. Representação Eleitoral.

c) Registro de candidaturas: requerimento e impugnação. Filiação partidária. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Recurso Contra a Expedição de Diploma.

Ponto nº 7

a) Propaganda eleitoral, política e partidária: espécies. Poder de Polícia: meios de coibição, atribuição. Representação Eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97). Sanções eleitorais. Direito de Resposta.

b) Captação ilícita de recursos. Gastos eleitorais. Prestação de contas: de campanha e partidária. Doações eleitorais: excesso. Representação Eleitoral.

c) Registro de candidaturas: requerimento e impugnação. Filiação partidária. Causas de inelegibilidade. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Recurso Contra a Expedição de Diploma.

Ponto nº 8

a) Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Abuso de poder: espécies. Uso indevido dos meios de comunicação. Propaganda eleitoral e institucional. Representação Eleitoral.

b) Registro de candidatura: requerimento e impugnação. Capacidade eleitoral: ativa e passiva. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Recurso Contra a Expedição de Diploma.

c) Crimes eleitorais: espécies. Processo penal eleitoral: inquérito policial, ação penal. Competência: conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Recursos criminais eleitorais. Aplicação subsidiária do Código Penal e do Código de Processo Penal. Lei nº 9.099/95.

Ponto nº 9

a) Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação. Propaganda eleitoral e institucional. Representação Eleitoral.

b) Partidos políticos: criação, registro, natureza jurídica. Coligação. Ação de Perda de Mandato Eletivo. Filiação partidária. Condições de elegibilidade e registrabilidade. Causas de inelegibilidade. Registro de candidatura: requerimento e impugnação.

c) Captação ilícita de recursos. Gastos eleitorais. Prestação de contas: de campanha e partidária. Doações eleitorais: excesso. Representação Eleitoral.

Ponto nº 10

a) Crimes eleitorais: espécies. Processo penal eleitoral: inquérito policial, ação penal. Competência: conexão e continência. Foro por prerrogativa de função. Recursos criminais eleitorais. Aplicação subsidiária do Código Penal e do Código de Processo Penal. Lei nº 9.099/95.

b) Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. Ação de Impugnação ao Mandado Eletivo. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Recurso Contra a Expedição de Diploma. Ação de Captação Ilícita de Recursos.

c) Princípios de Direito Eleitoral. Democracia. Sufrágio. Voto. Sistemas majoritário e proporcional. Captação ilícita de sufrágio. Representação Eleitoral. Multa eleitoral.