PROGRAMA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EDITAL. DIREITO ELEITORAL:

1 Código Eleitoral (Lei no 4.737, de 1965, e respectivas atualizações).

2 Domicílio eleitoral.

3 Elegibilidade e inelegibilidade.

4 Recursos eleitorais.

    4.1 Pressupostos de admissibilidade, efeitos e prazos.

    4.2 Recursos perante as juntas e juízos eleitorais e tribunais regionais.

5 Crimes eleitorais.

     5.1 Conceitos, natureza e classificação.

     5.2 Tipos previstos na legislação eleitoral.

6 Processo penal eleitoral.

     6.1 Investigação criminal eleitoral.

     6.2 Ação penal.

     6.3 Competência em matéria criminal eleitoral.

     6.4 Rito processual penal eleitoral.

     6.5 Invalidação e nulidade de atos eleitorais.

     6.6 Lei das Eleições (Lei no 9.504, de 1997).

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