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ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DO DIREITO ELEITORAL.
ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO DO DIREITO ELEITORAL.
CONCURSO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.

1- LEGISLAÇÃO ATUALIZADA. A ÚLTIMA MODIFICAÇÃO FOI PELA LEI Nº 13.165/15, MINIRREFORMA ELEITORAL.
2- SIGA AS AULAS QUE COMENTAM A RESOLUÇÃO Nº 21.538/03 E A RESOLUÇÃO SOBRE VOTAÇÃO E APURAÇÃO. DIVERSAS PERGUNTAS SÃO FEITAS SOBRE O CONTEÚDO DESSAS RESOLUÇÕES DO TSE.
3- FAÇA NO MÍNIMO TRÊS LEITURAS NO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, LEI DAS INELEGIBILIDADES.
4- CONCENTRE-SE EM DIVERSAS LEITURAS SOBRE A LEI Nº 9.504/97. LEI DAS ELEIÇÕES.
5- LER OS ARTIGOS 14 ATÉ 17 E 118 ATÉ 121 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
6- QUANTO AO CÓDIGO ELEITORAL, LER A PARTE DOS RECURSOS E CRIMES ELEITORAIS.

Dr. Marcos Ramayana